Pesquisa da USP examinou abordagem policial sob Lei de Drogas e como ela difere entre negros e brancos abordados, influenciando nos julgamentos nos tribunais.

A Lei de Drogas faz com que o país ocupe o terceiro lugar global em encarceramento, com 830 mil pessoas privadas de liberdade.

Um estudo da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP demonstrou como essa lei promove o encarceramento em massa de pessoas negras e pardas.

A advogada Alessandra Lucio, responsável pela pesquisa, destaca números impressionantes e racistas:

“Quando se fala em drogas, o maior número de condenações é de pessoas negras, que constituem 68% da população presa.”

Ela ainda salienta que “os motivos que contribuem para esse número são diversos e vão além do tráfico de drogas em si.”

Os números mostram que “existe uma diferença na abordagem policial entre negros e brancos detidos pelo mesmo crime e que há racismo estrutural presente no tribunal”.

O estudo indica que eles analisaram 1.700 processos de pessoas detidas por drogas e, muitas vezes, quando um branco era abordado com a mesma ou mais quantidade de drogas que um negro, não o condenavam.

Lei de Drogas se baseia em origem e condição social

A origem e condição social inegavelmente influenciam, pois a maior circulação de drogas ocorre nas periferias, onde reside a maioria negra.

Na periferia, em suma, pessoas já associam o local ao tráfico.

Pois para a polícia, essa situação significa que ela considera qualquer negro abordado nesse lugar com droga, mesmo em pequena quantidade, como traficante.

Muitas vezes, o jovem não comete o ato do tráfico, mas o policial não vai considerar isso.

A abordagem e o julgamento policial mudam ao se afastar de áreas pobres.

Em um bairro nobre, se um indivíduo é pego com droga, é considerado apenas como usuário e não como traficante.

Por causa de diferenças assim, o tratamento e os termos usados pelos policiais em suma influenciam crucialmente o julgamento desses indivíduos.

Quando um jovem negro é detido pela polícia, ao chegar no sistema de justiça, os juízes consideram o testemunho do policial.

Se o policial afirma que ele foi encontrado com x quantidade de droga, é isso que será considerado.

Contudo, para uma pessoa branca, concedem o direito de explicação, de defesa e de advogado.

O Sistema Judiciário é injusto. A aplicação da lei não apenas é diferente para brancos e negros. É racista.

A Lei de Drogas foi criada em 2006 e tem o objetivo de combater a utilização e a comercialização de drogas.

A pesquisadora defende que a forma como a lei é aplicada não combate, de fato, as drogas, mas sim os corpos negros, apesar desse esforço.

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