Porto Alegre aprova lei para acesso gratuito a maconha medicinal no SUS.

Programa visa tratamento eficaz e informação, alinhando-se a padrões internacionais para melhorar saúde pública.

O que diz a lei sobre maconha medicinal no SUS em Porto Alegre

A lei que estabelece o Programa Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais em Porto Alegre foi promulgada pela Câmara Municipal.

Leonel Radde (PT), então vereador e agora deputado estadual, propôs o projeto em 2021, sendo aprovado pelo Plenário da Câmara em novembro de 2023.

Os pacientes têm o direito de receber, de forma gratuita, medicamentos à base de cannabis da Prefeitura, nacionalmente ou importados, condicionados à autorização judicial ou aprovação pela Anvisa.

O programa visa diagnosticar e tratar pacientes para os quais a cannabis medicinal é eficaz.

Além disso, o programa busca promover políticas públicas de informação sobre a terapêutica canábica.

A divulgação ocorrerá por meio de palestras, fóruns, simpósios e cursos de capacitação de gestores.

O projeto destaca a intenção de alinhar a maconha medicinal aos padrões internacionais, inspirando-se em países como Canadá, Estados Unidos e Israel.

O principal objetivo é ampliar o acesso à saúde e fornecer atendimento adequado a pacientes com condições como epilepsia, transtorno do espectro autista, esclerose, Alzheimer e fibromialgia, visando reduzir implicações clínicas e sociais dessas patologias, assim como mitigar as consequências de políticas públicas desatualizadas relacionadas ao uso da cannabis.