Nesta quarta a PEC 45/23 (a famosa PEC das drogas) será discutida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

A proposta, aprovada pelo Senado em abril, visa criminalizar a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita, buscando combater o tráfico e seus efeitos na sociedade.

O texto propõe a distinção entre traficante e usuário, levando em consideração “as circunstâncias fáticas do caso concreto”, sem, no entanto, estabelecer um limite de quantidade para diferenciar as duas figuras.

A PEC das drogas representa os interesses de quem?

A PEC ganha força como resposta ao julgamento no STF sobre a descriminalização do porte de maconha. Parlamentares de diferentes tendências políticas, especialmente de grupos conservadores e evangélicos, defendem a aprovação da medida.

Da mesma forma médicos, sociólogos e especialistas em segurança pública tentam explicar por quais motivos lógicos esta PEC sequer faz sentido.

Após a CCJ, a PEC das Drogas ainda precisa passar por uma Comissão Especial e pelo plenário da Câmara dos Deputados.

O futuro da proposta e seu impacto na política de drogas do país dependem das deliberações em cada etapa do processo legislativo.

Já no STF, entretanto, o placar atual indica 5 votos a 3 pela descriminalização do porte de maconha para consumo próprio.

O ministro Dias Toffoli pode retomar o processo a qualquer momento nos próximos 90 dias após o pedido de vistas.

Seguimos em frente com a esperança de vermos a cannabis ser legalizada no Brasil. Até lá, damos todo o suporte para que você, paciente, possa plantar sua maconha medicinal em sua casa.