O ministro Gilmar Mendes, do STF, liberou a retomada do julgamento sobre a descriminalização de drogas para uso pessoal. Ele sugeriu que o processo seja incluído na pauta a partir do dia 16 de agosto. A decisão, no entanto, cabe à presidente da Corte, Rosa Weber.
Atualmente o “placar” no STF é de quatro votos a zero pela descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. O debate é por uma mudança na Lei Antidrogas, sancionada em 2006, que não especifica critérios objetivos para diferenciar o usuário do traficante.
Ainda faltam 7 votos… Será que descriminaliza?
Fonte: @vejanoinsta
Apresentação: @nhockera
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