A Câmara de Sorocaba aprovou nesta terça-feira (07 de fevereiro) um Projeto de Lei que proíbe a realização de eventos como a Marcha da Maconha na cidade. A iniciativa foi proposta pelo prefeito Rodrigo Manga e passou nas duas votações da sessão extraordinária.
O projeto estabelece a proibição de eventos que façam apologia à posse e uso de substâncias ilícitas, psicotrópicas ou entorpecentes.
Durante as discussões, parlamentares da base do governo argumentaram que já existe jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da realização da marcha.
Além disso, a Câmara ainda aprovou um projeto que proíbe a comercialização de livros e revistas que façam apologia à posse de substâncias ilícitas, o que pode ser considerado como censura à imprensa. Em caso de descumprimento, o texto prevê multa de até R$100.000.
Fonte: Portal UOL
Apresentação: @Nhockera
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