A Assembleia Legislativa de São Paulo publicou as regras do projeto de lei 1.180/19, que garante o acesso gratuito a medicamentos derivados da cannabis para pacientes através do SUS no estado de São Paulo.
Para que o projeto se torne lei, ainda depende da decisão do governador Tarcísio de Freitas, que deve decidir até 03 de fevereiro se irá sancioná-lo ou não.
De acordo com as regras, os medicamentos devem ter registro prévio na ANVISA e provas científicas de seus benefícios. A distribuição só será feita com base em um laudo médico e prescrição do tratamento.
A Secretaria de Saúde do Estado será responsável por cadastrar os pacientes e a renovação do acesso dependerá de novo laudo médico. A distribuição só será feita para tratar doenças indicadas na Classificação Internacional de Doenças. Existem evidências científicas de benefícios da cannabis para pessoas com autismo, Parkinson, Alzheimer, epilepsia e outras doenças raras.
Fonte: Sechat
Apresentação: @Nhockera
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