STF pode finalmente descriminalizar o porte e plantio de maconha

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STF pode finalmente descriminalizar o porte e plantio de maconha
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O processo mais esperado pelos que lutam pela descriminalização da maconha está prestes a acontecer e pode determinar a quantia permitida para o porte e o plantio doméstico, isso porque o Supremo Tribunal Federal finalmente agendou para a próxima quarta-feira, dia 24 de maio, o julgamento que decidirá se o porte de drogas para consumo próprio é crime.

Esse caso teve início lá em 2015 e foi interrompido após um pedido de vista do falecido ministro Teori Zavascki. Após sua morte em 2017, o ministro Alexandre de Moraes assumiu o processo e o liberou para julgamento em novembro de 2018. De lá pra cá, três ministros votaram a favor da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Como o caso possui repercussão geral, a decisão do STF terá impacto em todas as ações judiciais do país.

O ministro Gilmar Mendes é o relator do caso e defende a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que prevê pena para pessoas que compram, guardam, transportam ou portam drogas para consumo pessoal. Mendes propõe a aplicação de sanções administrativas, sem punição penal. Os ministros Roberto Barroso e Edson Fachin também concordam com a inconstitucionalidade do artigo 28, mas restringem seu voto ao porte de maconha.

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Fonte: @portalg1

Apresentação: @nhockera

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