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STJ pode acabar com habeas corpus para cultivo

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O Superior Tribunal de Justiça vai analisar a necessidade de mudar a posição das turmas criminais da corte em relação ao plantio de maconha e produção de óleo medicinal por pessoas doentes em suas residências. Em junho, a 6ª Turma abriu caminho para a concessão de salvo-conduto a pacientes que poderiam ser processados por tráfico de drogas. Em novembro, a 5ª Turma unificou a jurisprudência sobre o assunto.

Durante uma sessão na última terça-feira, dia 20 de junho, o ministro Messod Azulay, propôs rever a posição e tornar inviável a concessão de salvo-conduto. O desembargador João Batista Moreira concordou com a proposta. Ambos argumentaram que a Anvisa e o Ministério da Saúde não concedem licenças para produção e extração do óleo de maconha.

Azulay afirmou que o Poder Judiciário não tem competência para substituir a análise técnica dos órgãos públicos, que seguem critérios e procedimentos específicos. Ele argumentou que conceder o salvo-conduto diminuiria o trabalho dos agentes de segurança sanitária. A proposta de mudança de jurisprudência se baseou na ausência de regulamentação específica sobre o controle sanitário desses medicamentos.

Enquanto isso, o STF continua parado.

Fonte: @smokebuddies_oficial

Apresentação: @nhockera

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