O vereador Lucas Kitão apresentou uma proposta que tem como objetivo a criação de uma carteirinha de identificação para pacientes que fazem uso de cannabis medicinal. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a ideia.
Os pacientes que necessitam do uso terapêutico da cannabis receberão gratuitamente esta carteirinha, conforme prescrição médica.
A carteirinha, que tem um propósito muito específico, atuará como um comprovante legal do uso terapêutico da cannabis, em conformidade com a Lei Municipal n° 10.611 de Goiânia.
O objetivo principal é assegurar a segurança jurídica dos pacientes, o que ajudará a evitar problemas legais relacionados ao uso da cannabis medicinal.
Os pacientes que possuem a carteirinha terão um benefício significativo adicional: o acesso a tratamentos e medicamentos que utilizam a cannabis.
A cannabis tem reconhecimento como uma opção terapêutica eficaz para o tratamento de várias condições de saúde, incluindo epilepsia refratária, dores crônicas, esclerose múltipla, entre outras condições.
O vereador justifica a criação da carteirinha de várias formas. Ele defende ela proporcionará uma forma de identificação legal, clara e segura para os pacientes de cannabis medicinal.
A carteirinha também contribuirá para a conscientização da sociedade sobre a importância e a legitimidade do uso terapêutico da cannabis.
Isso facilitará o reconhecimento desses indivíduos e assegurará os direitos previstos na legislação vigente. A carteirinha representa um passo importante para garantir o reconhecimento e a proteção dos pacientes de cannabis medicinal.
Proposta pode beneficiar pacientes de cannabis medicinal
A cannabis medicinal tem se provado uma opção terapêutica eficaz para várias condições de saúde. No entanto, os pacientes que a utilizam frequentemente enfrentam problemas legais devido à falta de clareza na legislação.
A carteirinha proposta resolverá esse problema, fornecendo uma forma de identificação clara e legal para esses pacientes.
Além disso, a carteirinha facilitará o acesso a tratamentos e medicamentos à base de cannabis, melhorando assim a qualidade de vida desses pacientes.
Portanto, a proposta é uma contribuição significativa para a sociedade e merece aplausos.
Você é paciente de cannabis medicinal? Quer produzir seu próprio remédio? As inscrições a turma de maio do Curso Online de Cultivo e Extração da Santa Cannabis já estão abertas!
Faça sua inscrição, participe da aula e tire seu certificado de cultivador!
Além de aprender a cultivar seu próprio remédio, sobretudo o certificado é válido para entrar com pedido de habeas corpus para plantar legalmente!
