A ministra Regina Helena Costa divulgou a lista de participantes da audiência pública sobre a importação e o plantio de maconha medicinal no Brasil.
A audiência será no dia 25 de abril, às 10h, e discutirá o Incidente de Assunção de Competência* 16.
Cinco painéis reunirão especialistas de diversas áreas para debater o tema.
Painel 1 (10h):
- DNA Soluções em Biotecnologia Ltda.
- Anvisa
- Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
- Ministério da Agricultura e Pecuária
- Associação Canábica em Defesa da Vida
Painel 2 (11h):
- Associação Brasileira de Estudos da Cannabis Sativa
- Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
- Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas
- Ministério Público de Minas Gerais
- Instituto de Pesquisas Sociais e Econômicas da Cannabis
Painel 3 (14h):
- Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas (Rede Reforma)
- Laboratório de Produtos Naturais e Fitoterápicos da UFRGS
- Associação Brasileira da Indústria de Canabinoides
- Instituto InformaCann
- Associação Brasileira de Cannabis e Cânhamo Industrial
Painel 4 (15h):
- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
- Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis
- Conselho Federal de Biologia
- Associação Nacional do Cânhamo Industrial
- Universidade Federal de São Paulo
Painel 5 (16h):
- Federação das Associações de Cannabis Terapêutica do Brasil
- Deputado federal Osmar Terra
- Dra. Rachel Rodrigues Cavalcanti
- Conselho Federal de Medicina
*Incidente de Assunção de Competência (sigla IAC) é um instrumento por meio do qual se transfere de um colegiado para outro maior, dentro do mesmo tribunal, a competência para julgar certo caso que envolva relevante questão de direito, com grande repercussão social, mas sem repetição em múltiplos processos; ou que envolva relevante questão de direito a respeito da qual seja conveniente prevenir ou compor divergência entre os colegiados do tribunal.
Confira o despacho na íntegra.
