STJ debate futuro da maconha medicinal no Brasil

maconha medicinal no Brasil

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A ministra Regina Helena Costa divulgou a lista de participantes da audiência pública sobre a importação e o plantio de maconha medicinal no Brasil.

A audiência será no dia 25 de abril, às 10h, e discutirá o Incidente de Assunção de Competência* 16.

Cinco painéis reunirão especialistas de diversas áreas para debater o tema.

Painel 1 (10h):

  • DNA Soluções em Biotecnologia Ltda.
  • Anvisa
  • Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
  • Ministério da Agricultura e Pecuária
  • Associação Canábica em Defesa da Vida


Painel 2 (11h):

  • Associação Brasileira de Estudos da Cannabis Sativa
  • Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
  • Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas
  • Ministério Público de Minas Gerais
  • Instituto de Pesquisas Sociais e Econômicas da Cannabis


Painel 3 (14h):

  • Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas (Rede Reforma)
  • Laboratório de Produtos Naturais e Fitoterápicos da UFRGS
  • Associação Brasileira da Indústria de Canabinoides
  • Instituto InformaCann
  • Associação Brasileira de Cannabis e Cânhamo Industrial


Painel 4 (15h):

  • Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
  • Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis
  • Conselho Federal de Biologia
  • Associação Nacional do Cânhamo Industrial
  • Universidade Federal de São Paulo


Painel 5 (16h):

  • Federação das Associações de Cannabis Terapêutica do Brasil
  • Deputado federal Osmar Terra
  • Dra. Rachel Rodrigues Cavalcanti
  • Conselho Federal de Medicina


*Incidente de Assunção de Competência (sigla IAC) é um instrumento por meio do qual se transfere de um colegiado para outro maior, dentro do mesmo tribunal, a competência para julgar certo caso que envolva relevante questão de direito, com grande repercussão social, mas sem repetição em múltiplos processos; ou que envolva relevante questão de direito a respeito da qual seja conveniente prevenir ou compor divergência entre os colegiados do tribunal.

Confira o despacho na íntegra.

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