STF e Ministério da Saúde recebem líderes de Associações de Cannabis Medicinal

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Líderes de associações de Cannabis estão se encontrando com autoridades importantes para discutir a regulamentação do cultivo da planta para fins medicinais.

É o que diz um release disponibilizado a imprensa nesta manhã do dia 12 de Março.

Segundo o documento, que conta com uma agenda de encontros, os líderes de associações serão recebidos pelo presidente da Suprema Corte (STF), Luis Roberto Barroso, pelo ministro do STF, Luiz Fux, e pelo assessor especial da Ministra da Saúde, o Dr. Valcler Rangel.

Essas associações enfrentam desafios legais e burocráticos, com ações judiciais travadas e falta de regulamentação clara.

Enquanto isso, a importação de Cannabis é legalizada desde 2015 e a Anvisa permite a venda em farmácias desde 2019, mas os custos para os pacientes são altos, tornando o acesso difícil e proibitivo.

A Lei de Drogas de 2006 também confere ao Ministério da Saúde a autorização para o cultivo da Cannabis, mas o Executivo não a cumpre, argumentando que o Congresso deve regulamentar a questão.

O Projeto de Lei 399/2015, que deveria trazer essa regulamentação, está parado há mais de dois anos, sem atender às necessidades das associações.

líderes de Associações de Cannabis Medicinal

Líderes de associações de cannabis buscam diálogo direto

Com mais de 180 mil pacientes atendidos por cerca de 80 organizações independentes em todo o país, esses líderes esperam que o diálogo direto com as autoridades leve a mudanças mais rápidas e significativas.

O documento também afirma que o STJ trava diversas ações referentes ao cultivo por parte de associações e cita que “Essas iniciativas representam uma importante oportunidade para que as vozes das associações de Cannabis Medicinal sejam ouvidas pelas autoridades, visando garantir o acesso adequado a tratamentos medicinais para milhares de pacientes em todo o país.”

O próprio instituto FioCruz já se manifestou a favor das associações.

Confira a agenda de encontros:

12 de Março, 15h : Encontro no Gabinete da Presidência com o presidente do STF, Ministro Luis Roberto Barroso.

13 de Março, 14h: Reunião Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável (Conselhão) com Dr. Paulo Pereira.

13 de Março, 16h: Audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) com o Ministro Luiz Fux.

14 de Março, 15h: Reunião no Ministério da Saúde com o assessor especial da Ministra Nísia Trindade, Dr. Valcler Rangel.

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